Elegibilidade
Quem pode ter crédito acumulado de ICMS em SP?
O crédito acumulado surge quando os créditos de ICMS das entradas superam sistematicamente os débitos das saídas. Isso ocorre em hipóteses específicas previstas no art. 71 do RICMS/SP:
Exportadoras
Empresas que exportam direta ou indiretamente têm saídas isentas com manutenção do crédito das entradas, gerando acúmulo sistemático.
Indústrias com produtos isentos ou alíquotas reduzidas
Alimentos, medicamentos, produtos da cesta básica e outros itens com alíquota diferenciada geram diferença entre crédito e débito.
Fornecedores do Simples Nacional
Empresas que vendem para optantes do Simples não se beneficiam do crédito do adquirente, mas continuam creditando-se pelas entradas.
Alto consumo de insumos e energia
Indústrias com alta intensidade de energia elétrica, matéria-prima ou ativo imobilizado geram crédito significativo nas entradas.
Investidores em ativo imobilizado
Aquisições de máquinas, equipamentos e instalações geram créditos parcelados que muitas vezes excedem os débitos do período.
Distribuidoras e atacadistas
Mix de produtos tributados e isentos frequentemente resulta em desequilíbrio entre crédito acumulado nas entradas e débito nas saídas.
